Atualizado em: 24/12/2025 11:51:35

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004008/2025",
    "assinatura": "2025-07-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.236.721/0001-20",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE",
    "categoria": "CONSORCIO PUBLICO",
    "objeto": "Dispensa de licitacao para contrato de prestacao de Servicos de Assistencia a Saude (plantoes medicos), por intermedio do Consorcio Publico da Regiao Noroeste CIM NOROESTE para atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, substituicao ao antigo.",
    "situacao": "CONSORCIO CIM NOROESTE",
    "valor": 600000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003903/2025",
    "assinatura": "2025-06-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.811.578/0001-16",
    "nome_favorecido": "POSTO PICINATTI LTDA",
    "categoria": "COMPRA DE BENS",
    "objeto": "Formalizacao de contrato de fornecimento de combustiveis liquidos consistente em gasolina comum, oleo diesel s-10 e arla 32, em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva de Saude.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 421841.018500000
  }
]
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