Atualizado em: 23/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
19/04/20240002628/20240001428/2024Referente ao termo de colaboracao/fomento nº. 002/2024, tem por objeto a promocao da inclusao social de criancas e adolescentes do Municipio de Mantenopolis/ES que estejam em situacao de vulnerabilidade social.ASSOC. EDUCAC. E DE AMPARO SOCIAL VIDA FELIZ - PROJETO VIDA FELIZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.442.829/0001-93R$ 282.000,00
19/04/20240002629/20240001427/2024Referente ao restante do Termo de Colaboracao/Fomento nº. 001/2024, tem por objetivo a melhoria da qualidade do atendimento especializado prestado pela OSC, as pessoas portadoras de deficiencia ou necessidades especiais.ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MANTENPOLIS-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.349.496/0001-50R$ 525.000,00
19/04/20240002620/20240001426/2024Referente a 3ª medicao da obra de pavimentacao e drenagem de algumas ruas do Distrito de Sao Jose, Mantenopolis/ES, conforme o contrato nº. 051/2023. Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.CONSTRUTORA AJB LTDA ME170100009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS18.957.023/0001-54R$ 133.268,90
19/04/20240002621/20240001425/2024Referente a 2ª medicao do contrato nº. 012/2024, que tem como objeto a prestacao de servicos emergencial de operacao de ETA, manutencao eletromecanica, melhorias operacionais com adequacoes e conservacao de rede de distribuicao de agua em Sao Geraldo.UNIAO EMPREENDIMENTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.537.480/0001-07R$ 20.513,18
19/04/20240002623/20240001424/2024Referente a prestacao de servicos com vale transporte intermunicipal. Secretaria Municipal de Assistencia Social deste Municipio.VIACAO PRETTI LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.488.725/0001-27R$ 847,32
19/04/20240002627/20240001416/2024Referente ao termo de colaboracao/Fomento nº. 004/2024. Para manutencao da prestacao de servicos de transporte aos academicos associados e nao associados residentes no Municipio de Mantenopolis/ESASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS/ES (AUMAN).150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.454.916/0001-78R$ 95.925,00
18/04/20240010758/20220001423/2024Referente a aquisicao de paes de doce, conforme o pregao presencial nº. 013/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Turismo.RAYSSA INARA ALMEIDA DE OLIVEIRA 16771194701150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE37.726.737/0001-04R$ 9.490,32
18/04/20240010758/20220001422/2024Referente a aquisicao de refrigerantes, conforme o pregao presencial nº. 013/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.RAYSSA INARA ALMEIDA DE OLIVEIRA 16771194701150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS37.726.737/0001-04R$ 2.031,58
18/04/20240010758/20220001421/2024Referente a aquisicao de lanches, conforme o pregao presencial nº. 013/2023. Secretaria Municipal de Administracao.PAULO MATEUS TEODORO 82708371720150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.150.790/0001-07R$ 3.032,40
18/04/20240010758/20220001420/2024Referente a aquisicao de lanches, conforme o pregao presencial nº. 013/2023. Secretaria Municipal de Administracao.PAULO MATEUS TEODORO 82708371720150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.150.790/0001-07R$ 2.508,00
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