Atualizado em: 11/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000014/2025Dispensa002087/202510/04/2025CONTRATACAO DE ESPECIALIZADA EM SERVICO DE LOCACAO PARA O EVENTO DE ABERTURA DA COLHEITA QUE SERA REALIZADA QUE ACONTECERA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.046,00R$ 6.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POUBEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME22.610.698/0001-08ServicoLOCACAO DE MESA RETANGULAR PLASTICAGRANDE PE DESMONTAVEL RESISTENTE 0,70 X1,20 CMUNIDADE20,0000R$ 50,00R$ 1.000,00
POUBEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME22.610.698/0001-08ServicoLOCACAO DE COBERTURA TIPO PIRAMIDE MEDINDO 03 X 03 MTCOM 2,20 DE ALTURA E FECHAMENTO DE SAIAS NAS LATERAIS: CONFECCIONADA EM ESTRUTURA METALICA GALVANIZADA OU ALUMINIO COM FIXACAO AO SOLO ATRAVES DE CABOS ESTACAS (BENGALAS) COM FORRO PVC DO TIPO-BLACK-OUT- (TECIDO SINTETICO IMPERMEAVEL) NA COR BRANCA E PASSADAS POR TRATAMENTO QUIMICO CONTRA: MOFO FUNGOS RAIOS UV E AUTO-EXTINGUIVEIS (QUE NAO PROPAGAM CHAMAS)DIARIA5,0000R$ 300,00R$ 1.500,00
POUBEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME22.610.698/0001-08ServicoLOCACAO DE COBERTURA TIPO PIRAMIDE MEDINDO 06 X 06 MTCOM 2,50 MT DE ALTURA:CONFECCIONADA EM EXTRURA METALICA GALVANIZADA OU ALUMINIO COM FICXACAO AO SOLO ATRAVES DE CABOS ESTACAS ( BENGALAS ) COM FORRO PVC DO TIPO BLACK- OUT- ( TECIDO SINTETICO IMPERMEAVEL ) NA COR BRANCA E PASSADAS POR TRATAMENTO QUIMICO CONTRA: MOFO FUNGOS RAIOS UV E AUTO-EXTINGUIVEIS ( QUE NAO PROPAGAM CHAMAS)DIARIA3,0000R$ 600,00R$ 1.800,00
POUBEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME22.610.698/0001-08ServicoLOCACAO DE SONORIZACAO DE PEQUENO PORTEDESCRICAO: 02 CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS E PROCESSADAS 600W RMS CADA, COM TRIPE, 01 MIXING CONSOLE COM NO MINIMO 12 VANAIS DE ENTRADA 04 SUBGRUPOS 04 VIAS AUXILIARES 04 BANDAS DE EQUALIZACAO FILTRO DE GRAVES, 01 MICROFONE SEM FIO PARA VOZ COM FREQUENCIA DE TRABALHO SELECIONAVEL E FAIXA DE OPERACAO EM UHF, 04 MICROFONES COM FIO, 01 NOTBOOK PARA SONORIZACAO AMBIENTE, CABOS E CONEXOES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TECINICO.DIARIA1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
000013/2025Dispensa001540/202510/04/2025AQUISICAO ESTIMADA DE OVOS DE PASCOA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO EXERCICIO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.154,00R$ 35.998,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NEIDE GARCIA SUDRE03.768.188/0001-00MaterialOVOS DE PASCOA AO LEITE 350GCOMPONENTES DO PRODUTO: ZERO DE GORDURA TRANS; CHOCOLATE AO LEITE; PESO MINIMO 350G; ENVOLTO EM FOLHA DE ALUMINIO, EMBALADO EM FILME POLIPROPILENO LAMINADO COM IMPRESSAO EXTERNA, AMARRADO COM FITILHO, NAO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTOES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDOS POR CRIANCAS; O ACONDICIONAMENTO DEVERA SER EM CAIXAS DE PAPELAO COM COMEIAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DOS OVOS. OBS: TRAZER UMA AMOSTRA PARA AVALIACAO NUTRICIONAL.UNIDADE20,0000R$ 39,90R$ 798,00
NEIDE GARCIA SUDRE03.768.188/0001-00MaterialOVOS DE PASCOA AO LEITE 150GCOMPONENTES DO PRODUTO: CHOCOLATE AO LEITE; ZERO DE GORDURA TRNS; PESO MINIMO DE 150G; ENVOLTO EM FOLHA DE ALUMINIO, EMBALADO EM FILME POLIPROPILENO LAMINADO COM IMPRESSAO EXTERNA, AMARRADO COM FITILHO; NAO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTOES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANCAS; O ACONDICIONAMENTO DEVERA SER EM CAIXAS DE PAPELAO COM COMEIAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DOS OVOS; OBS: TRAZER UMA AMOSTRA PARA AVALIACAO NUTRICIONAL.UNIDADE600,0000R$ 22,00R$ 13.200,00
NEIDE GARCIA SUDRE03.768.188/0001-00MaterialOVOS DE PASCOA AO LEITE 150GCOMPONENTES DO PRODUTO: CHOCOLATE AO LEITE; ZERO DE GORDURA TRNS; PESO MINIMO DE 150G; ENVOLTO EM FOLHA DE ALUMINIO, EMBALADO EM FILME POLIPROPILENO LAMINADO COM IMPRESSAO EXTERNA, AMARRADO COM FITILHO; NAO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTOES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANCAS; O ACONDICIONAMENTO DEVERA SER EM CAIXAS DE PAPELAO COM COMEIAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DOS OVOS; OBS: TRAZER UMA AMOSTRA PARA AVALIACAO NUTRICIONAL.UNIDADE1000,0000R$ 22,00R$ 22.000,00
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