Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE CONVENIOSPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DOS SERVICOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DE PROCESSOS DE CAPTACAO E LIBERACAO DE RECURSOS DE CONVENIO COM A UNIAO E ESTADO, GERENCIAMENTO DAS PROPOSTAS JUNTO AOS ORGAOS CONVENENTES, COM VISTAS A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E EFICIENCIA NOS RECURSOS, CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO: - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS A CAPTACAO DE RECURSOS DESCRITOS NO MANUAL DO SISTEMA DE GESTAO DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE (PLATAFORMA+ BRASIL), REGULAMENTADO ATRAVES DO DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DOS SERVICOS PREVISTOS NAS DISPOSICOES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISANDO ATENDER AS EXIGENCIAS PARA LIBERACAO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS DO ORCAMENTO DO ESTADO E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR NA EXECUCAO NA ANALISE, ORGANIZAR E GERENCIAR O FLUXO DOS DOCUMENTOS TECNICOS DE SUBSIDIO AS PROPOSTAS DE CONVENIO E CONTRATOS DE REPASSE. - ASSESSORAR, INFORMAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR OS ORGAOS INTERNOS NA SOLUCAO DE PENDENCIAS JUNTO AO CAUC SIAFI; ETC. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR, AOS PROCESSOS DE SOLUCAO DE PENDENCIAS JUNTO AOS ORGAOS CONVENENTES E AGENTES FINANCEIROS, PRINCIPALMENTE CEF(CAIXA ECONOMICA FEDERAL). - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE ELABORACAO DE PLANOS DE TRABALHO, PROPOSTAS E ANALISE DE ALTERNATIVAS DE USO DE EMENDAS PARLAMENTARES E OUTROS. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE OUTROS SERVICOS, INCLUSIVE VIAGENS, NECESSARIOS A PROSPECCAO, FORMULACAO E LIBERACAO DE RECURSOS DE CONVENIOS. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS A CAPTACAO DE RECURSOS DESCRITOS NO SIGA. - ASSESSORAR, INFORMAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS A CAPTACAO DE RECURSOS VIA CHAMAMENTO PUBLICO. - ASSESSORAR NA PRESTACAO DE CONTAS DOS CONVENIOS JA ENCERRADOS, EM ANDAMENTO E A SEREM FIRMADOS.1,0000R$ 8.200,00R$ 8.200,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/04/2025 0001035/2025 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMOR$ 2.380,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/04/2025 0001035/2025 0001871/2025 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMOR$ 2.380,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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