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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prestacao de servicos com transporte escolar estadual no mes de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Turismo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada para prestar servico de assessoria contabil com auxilio	ao setor de recursos humanos em relacao ao eSocial e transmissao da PCF junto ao sistema CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no que tange as obrigacoes acessorias prestadas junto aos orgaos de controle externo, especificamente aos setores e sistemas integrados que prestam essas informacoes em conjunto, onforme detalhamento a seguir: a) Orientacao no envio das informacoes para eSocial que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informacoes trabalhistas, previdenciarias e tributarias, para utilizacao de tais informacoes para fins trabalhistas, previdenciarios, fiscais e para a apuracao de tributos e da contribuicao para o FGTS, nos termos previsto na legislacao sobre o tema (todas as rubricas, com excecao das rubricas relacionadas aos eventos de medicina do trabalho). b) Treinamento e capacitacao da equipe do Recurssos Humanos para operar o eSocial. c) Orientacao para solucao das inconsistencias apresentadas durante o processo de validacao dos dados referente aos arquivos gerados exclusivamente referente ao conteudo dos dados em consonancia com a legislacao local, pois no que diz respeito ao formato/layout dos dados, compete a empresa fornecedora do software de folha de pagamento. d) Orientacao no envio da PCF (Prestacao de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES). e) Orientacao no envio de informacoes ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES, relacionadas aos concursos anteriores. f) Conferencia no calculo da folha de pagamento de todos os servidores. g) Conferencia na aplicacao do plano de cargos e salarios e demais legislacoes vigentes. h) Conferencia no calculo de INSS e FGTS.	1,0000	R$ 8.925,00	R$ 8.925,00
					Total Geral R$ 8.925,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0003617/2025	Original	007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 26.416,30
				Total Geral R$ 26.416,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0003617/2025	0005508/2025	Original	Orcamentario	007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 26.416,30
						Total Geral R$ 26.416,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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